"Data: 19/09/2011 23:00:41 BRT
De: Nazaré Ribeiro
Para: "fenacef@fenacef.com.br" <fenacef@fenacef.com.br>
Assunto: Processo Eleitoral
Anexo(s): ELEIÇÕES FENACEF 2011 - IRREGULARIDADES.doc (31 KB)
Baixar todos anexos (em arquivo .zip)
À FENACEF
Com o documento anexo, para todos os fins e efeitos necessários
Cordialmente
Nazaré Ribeiro
Natal, 19.09.2011."
"ILUSTRÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FENACEF, RESPECTIVAMENTE, DÉCIO DE CARVALHO E EDGARD ANTÔNIO BASTOS LIMA
Senhores Administradores
Com o objetivo de NOTIFICÁ-LOS sobre as questões discriminadas no presente documento, colo, inicialmente, abaixo, “COMUNICADO” da Comissão Eleitoral Nacional da FENACEF, informando a inscrição de 01 (uma) única Chapa candidata, no tocante ao Processo Eleitoral para Presidente, Vice-Presidente, Secretário da Diretoria Executiva e Membros do Conselho Fiscal da referida Entidade, a saber:
"INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA FENACEF
Escrito por Administrador
Dom, 18 de Setembro de 2011 16:14
COMUNICADO
PROCESSO ELEITORAL 2011.
Em conformidade com o Regulamento Eleitoral do Processo Eleitoral para Presidente, Vice-Presidente, Secretario da Diretoria Executiva e Membros do Conselho Fiscal da FENACEF,artigos 6, 7 e 8, a Comissão Eleitoral Nacional comunica a inscrição de 01 (uma) única Chapa candidata, com a seguinte formação:
CHAPA 1
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE DÉCIO DE CARVALHO/MG
VICE PRESIDENTE EDGARD ANTONIO BASTOS LIMA/SC
SECRETÁRIO RUY GOYANO DE FARIA
CONSELHO FISCAL
MEMBROS EFETIVOS
OLÍVIO GOMES VIEIRA/RJ
MARIA DARCI DE OLIVEIRA OLIVEIRA/PA
WALQUIRIA VAL DE ALBUQUERQUE NUNES/PI
MEMBROS SUPLENTES
REGINA MARIA DA COSTA BRITTO PEREIRA/GOeTO
RAMÃO DARIO ASCURRA/MT
FRANCISCO VAGNER DANTAS LEITE/CE
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
FENACEF”
Destarte, observa-se, dentre outras anomalias, as seguintes:
1) logo no início do EDITAL correspondente, consta um parágrafo, com o teor abaixo transcrito:
“As chapas interessadas em concorrer ao processo eleitoral deverão inscrever-se, no período até 17 de setembro de 2011 às 18:00 horas, junto à Secretaria da FENACEF, no endereço: SCS QD. 01, ED. CENTRAL, 7 andar, salas 701 e 708,CEP 70.304-900, BRASÍLIA/DF, com horário de funcionamento de 09:00 às 18:00 h, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA (d.), mediante requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral, com a composição da Diretoria Executiva, Presidente, Vice-Presidente e Secretário e do Conselho Fiscal, 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, assinado por pelo menos um dos integrantes da chapa, devidamente acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos, contendo autorização de participação na chapa, nome completo, o número da matrícula, Associação de vinculação e assinatura.”
ORA, SE A INSCRIÇÃO ERA DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DE ACORDO COM O EDITAL, É EVIDENTE QUE ESTA DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA, NÃO PODERIA SER ALTERADA, ALEATORIAMENTE, NA “ÚLTIMA HORA”, PREJUDICANDO EVENTUAIS INTERESSADOS, EIS QUE NÃO SENDO O SÁBADO DIA ÚTIL PARA A ENTIDADE, NÃO PODERIA OCORRER ALTERAÇÃO, PARA ESSE EFEITO, SALVO SE CONSTASSE NO EDITAL, O QUE NÃO OCORREU. ASSIM, O PRAZO SÓ PODERIA SER FINALIZADO NA SEGUNDA-FEIRA, CONSOANTE CONTAGEM DE PRAZO ESTABELECIDA PARA CASOS DA ESPÉCIE, NA LEGISLAÇÃO CIVIL, SERVINDO COMO PARÂMETRO A “LEI DE LICITAÇÕES”, HAJA VISTA QUE NELA “EDITAIS” SÃO COMUNS, CONSTANDO COMO “REGRA GERAL” A MESMA CONCERNENTE AO PROCESSO CIVIL, ONDE SE EXCLUI A DATA DO COMEÇO E SE INCLUI A DATA DO TÉRMINO DO PRAZO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE TANTO O DIA DO INÍCIO COMO O DIA DO VENCIMENTO DEVEM SER DIAS ÚTEIS.
2) a dita COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, NÃO TEVE SEUS MEMBROS IDENTIFICADOS, PERANTE OS LEGÍTIMOS INTERESSADOS, OU SEJA, OS ELEITORES, acarretando patente IRREGULARIDADE, no caso concreto, EIS QUE IMPOSSIBILITOU A COMUNICAÇÃO DIRETA IMPRESCINDÍVEL, COM A MESMA COMISSÃO, COMO É LEGALMENTE OBRIGATÓRIO, FICANDO IRREMEDIAVELMENTE PREJUDICADA A COMUNICAÇÃO EM REFERÊNCIA, valendo destacar que os esclarecimentos necessários, solicitados aos dirigentes da FENACEF, ficaram sem quaisquer respostas, razão pela qual Vossas Senhorias estão sendo NOTIFICADOS, NESTE ATO, EM NOME DA CITADA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS NECESSÁRIOS.
3) HÁ MEMBROS DO CONSELHO FISCAL QUE SÃO, IGUALMENTE, MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, o que também constitui IRREGULARIDADE PATENTE, eis que não se concebe, POR EVIDÊNCIA, o exercício das funções respectivas, em mãos das mesmas pessoas, posto que TAIS INCONSEQUÊNCIAS VÃO DE ENCONTRO AOS “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE”, constituindo-se em mais uma irregularidade notória, contrária aos interesses dos ELEITORES.
Por todo o exposto, faz-se mister seja efetivado, com a imediatidade necessária, O SANEAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL, EM TODAS AS SUAS IRREGULARIDADES, CONSIDERADAS, INCLUSIVE, POR EVIDÊNCIA, AS ILEGALIDADES INDICADAS NA IMPUGNAÇÃO CORRESPONDENTE, BEM COMO AS DEMAIS INCONSISTÊNCIAS EXISTENTES, ADAPTANDO, POR NOTÓRIA QUESTÃO DE LEGALIDADE, O REFERIDO PROCESSO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE NO TOCANTE ÀS ASSOCIAÇÕES, OBSERVADA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSIDERADO O ASPECTO DEMOCRÁTICO INERENTE À QUESTÃO, SEJA COM RELAÇÃO À “CIDADANIA”, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, ESTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ADOTADOS PELA NOSSA “LEI MAIOR”, PORTANTO DE APLICAÇÃO COGENTE, ATÉ POR CONSTITUÍREM CLÁUSULAS PÉTREAS (IMUTÁVEIS).
A presente NOTIFICAÇÃO será considerada recebida, em face da sua abertura, considerando-se a inexistência de COMISSÃO ELEITORAL NOMINADA, como já explicitado acima e a dificuldade extrema de comunicação, EM SITUAÇÕES DO TIPO, com essa ENTIDADE DE CUNHO NACIONAL, ainda quando as correspondências são remetidas para as Associações Presididas por Vossas Senhorias.
Cordialmente
Maria de Nazaré de Melo Ribeiro
Mat.-
De: Nazaré Ribeiro
Para: "fenacef@fenacef.com.br" <fenacef@fenacef.com.br>
Assunto: Processo Eleitoral
Anexo(s): ELEIÇÕES FENACEF 2011 - IRREGULARIDADES.doc (31 KB)
Baixar todos anexos (em arquivo .zip)
À FENACEF
Com o documento anexo, para todos os fins e efeitos necessários
Cordialmente
Nazaré Ribeiro
Natal, 19.09.2011."
"ILUSTRÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA FENACEF, RESPECTIVAMENTE, DÉCIO DE CARVALHO E EDGARD ANTÔNIO BASTOS LIMA
Senhores Administradores
Com o objetivo de NOTIFICÁ-LOS sobre as questões discriminadas no presente documento, colo, inicialmente, abaixo, “COMUNICADO” da Comissão Eleitoral Nacional da FENACEF, informando a inscrição de 01 (uma) única Chapa candidata, no tocante ao Processo Eleitoral para Presidente, Vice-Presidente, Secretário da Diretoria Executiva e Membros do Conselho Fiscal da referida Entidade, a saber:
"INSCRIÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA FENACEF
Escrito por Administrador
Dom, 18 de Setembro de 2011 16:14
COMUNICADO
PROCESSO ELEITORAL 2011.
Em conformidade com o Regulamento Eleitoral do Processo Eleitoral para Presidente, Vice-Presidente, Secretario da Diretoria Executiva e Membros do Conselho Fiscal da FENACEF,artigos 6, 7 e 8, a Comissão Eleitoral Nacional comunica a inscrição de 01 (uma) única Chapa candidata, com a seguinte formação:
CHAPA 1
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE DÉCIO DE CARVALHO/MG
VICE PRESIDENTE EDGARD ANTONIO BASTOS LIMA/SC
SECRETÁRIO RUY GOYANO DE FARIA
CONSELHO FISCAL
MEMBROS EFETIVOS
OLÍVIO GOMES VIEIRA/RJ
MARIA DARCI DE OLIVEIRA OLIVEIRA/PA
WALQUIRIA VAL DE ALBUQUERQUE NUNES/PI
MEMBROS SUPLENTES
REGINA MARIA DA COSTA BRITTO PEREIRA/GOeTO
RAMÃO DARIO ASCURRA/MT
FRANCISCO VAGNER DANTAS LEITE/CE
COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL
FENACEF”
Destarte, observa-se, dentre outras anomalias, as seguintes:
1) logo no início do EDITAL correspondente, consta um parágrafo, com o teor abaixo transcrito:
“As chapas interessadas em concorrer ao processo eleitoral deverão inscrever-se, no período até 17 de setembro de 2011 às 18:00 horas, junto à Secretaria da FENACEF, no endereço: SCS QD. 01, ED. CENTRAL, 7 andar, salas 701 e 708,CEP 70.304-900, BRASÍLIA/DF, com horário de funcionamento de 09:00 às 18:00 h, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA (d.), mediante requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral, com a composição da Diretoria Executiva, Presidente, Vice-Presidente e Secretário e do Conselho Fiscal, 03 (três) membros titulares e 03 (três) membros suplentes, assinado por pelo menos um dos integrantes da chapa, devidamente acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos, contendo autorização de participação na chapa, nome completo, o número da matrícula, Associação de vinculação e assinatura.”
ORA, SE A INSCRIÇÃO ERA DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DE ACORDO COM O EDITAL, É EVIDENTE QUE ESTA DISPOSIÇÃO EDITALÍCIA, NÃO PODERIA SER ALTERADA, ALEATORIAMENTE, NA “ÚLTIMA HORA”, PREJUDICANDO EVENTUAIS INTERESSADOS, EIS QUE NÃO SENDO O SÁBADO DIA ÚTIL PARA A ENTIDADE, NÃO PODERIA OCORRER ALTERAÇÃO, PARA ESSE EFEITO, SALVO SE CONSTASSE NO EDITAL, O QUE NÃO OCORREU. ASSIM, O PRAZO SÓ PODERIA SER FINALIZADO NA SEGUNDA-FEIRA, CONSOANTE CONTAGEM DE PRAZO ESTABELECIDA PARA CASOS DA ESPÉCIE, NA LEGISLAÇÃO CIVIL, SERVINDO COMO PARÂMETRO A “LEI DE LICITAÇÕES”, HAJA VISTA QUE NELA “EDITAIS” SÃO COMUNS, CONSTANDO COMO “REGRA GERAL” A MESMA CONCERNENTE AO PROCESSO CIVIL, ONDE SE EXCLUI A DATA DO COMEÇO E SE INCLUI A DATA DO TÉRMINO DO PRAZO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE TANTO O DIA DO INÍCIO COMO O DIA DO VENCIMENTO DEVEM SER DIAS ÚTEIS.
2) a dita COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, NÃO TEVE SEUS MEMBROS IDENTIFICADOS, PERANTE OS LEGÍTIMOS INTERESSADOS, OU SEJA, OS ELEITORES, acarretando patente IRREGULARIDADE, no caso concreto, EIS QUE IMPOSSIBILITOU A COMUNICAÇÃO DIRETA IMPRESCINDÍVEL, COM A MESMA COMISSÃO, COMO É LEGALMENTE OBRIGATÓRIO, FICANDO IRREMEDIAVELMENTE PREJUDICADA A COMUNICAÇÃO EM REFERÊNCIA, valendo destacar que os esclarecimentos necessários, solicitados aos dirigentes da FENACEF, ficaram sem quaisquer respostas, razão pela qual Vossas Senhorias estão sendo NOTIFICADOS, NESTE ATO, EM NOME DA CITADA COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS NECESSÁRIOS.
3) HÁ MEMBROS DO CONSELHO FISCAL QUE SÃO, IGUALMENTE, MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO, o que também constitui IRREGULARIDADE PATENTE, eis que não se concebe, POR EVIDÊNCIA, o exercício das funções respectivas, em mãos das mesmas pessoas, posto que TAIS INCONSEQUÊNCIAS VÃO DE ENCONTRO AOS “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE”, constituindo-se em mais uma irregularidade notória, contrária aos interesses dos ELEITORES.
Por todo o exposto, faz-se mister seja efetivado, com a imediatidade necessária, O SANEAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL, EM TODAS AS SUAS IRREGULARIDADES, CONSIDERADAS, INCLUSIVE, POR EVIDÊNCIA, AS ILEGALIDADES INDICADAS NA IMPUGNAÇÃO CORRESPONDENTE, BEM COMO AS DEMAIS INCONSISTÊNCIAS EXISTENTES, ADAPTANDO, POR NOTÓRIA QUESTÃO DE LEGALIDADE, O REFERIDO PROCESSO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE NO TOCANTE ÀS ASSOCIAÇÕES, OBSERVADA, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS DE DIREITO, A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSIDERADO O ASPECTO DEMOCRÁTICO INERENTE À QUESTÃO, SEJA COM RELAÇÃO À “CIDADANIA”, SEJA NO QUE DIZ RESPEITO À “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, ESTES PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ADOTADOS PELA NOSSA “LEI MAIOR”, PORTANTO DE APLICAÇÃO COGENTE, ATÉ POR CONSTITUÍREM CLÁUSULAS PÉTREAS (IMUTÁVEIS).
A presente NOTIFICAÇÃO será considerada recebida, em face da sua abertura, considerando-se a inexistência de COMISSÃO ELEITORAL NOMINADA, como já explicitado acima e a dificuldade extrema de comunicação, EM SITUAÇÕES DO TIPO, com essa ENTIDADE DE CUNHO NACIONAL, ainda quando as correspondências são remetidas para as Associações Presididas por Vossas Senhorias.
Cordialmente
Maria de Nazaré de Melo Ribeiro
Mat.-
Postado em 20 Set 2011, 01:44
......................................................................
Re: "IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PROC.ELEITORAL/2011 DA FENACEF"
Caros colegas, boa-tarde!
Eis o comprovante do recebimento, pela FENACEF, da NOTIFICAÇÃO de que trata a minha Mensagem imediatamente anterior, para eventual utilização.
"Data: 09:45:25 BRT
De: Rossana - Fenacef <fenacef@fenacef.com.br>
Para: Nazaré Ribeiro
Assunto: Lida: Processo Eleitoral
Sua mensagem
Para: fenacef@fenacef.com.br
Assunto: Processo Eleitoral
Enviada: 19/09/2011 23:00
foi lida em 20/09/2011 09:44."
Abraços
Nazaré
Natal, 20.09.2011.
[ Tópico : "IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PROC.ELEITORAL/2011 DA FENACEF"
Postado em 20 Set 2011, 11:43 http://www.aposentadosemluta.forums-free.com/ ]
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